# Registro público: TJPA — 00002378620108140044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 940c287710553ef8704b0e84cb78811b61dbd37da9aff56a6f1d188190c8fd10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2010-06-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-06-09T08:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} - 2020-07-06T16:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:19:24\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100609083349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 940c287710553ef8704b0e84cb78811b61dbd37da9aff56a6f1d188190c8fd10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002212020198140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799629/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Divórcio Consensual - [TJPA — 00002511720158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJMT — 00002618820208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195058/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4935 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJPA — 00002472920088140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA - [TJSP — 00466913420218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 08 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 00231209120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833625/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 11ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00049298320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000247319958160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 940c287710553ef8704b0e84cb78811b61dbd37da9aff56a6f1d188190c8fd10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)