# Registro público: TJAC — 06056090720148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc47a0187139e1e0f4868ac12c12a63d566b57ea65ff5faddfe6a1a2972d9b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Enriquecimento sem Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-16T07:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-16T09:36:11.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2014-10-16T09:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T07:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-16T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-16T15:21:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-16T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-16T10:33:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-16T10:33:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-10-16T11:01:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-16T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-17T14:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-18T10:37:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2014-11-18T10:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T11:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-11-18T07:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-20T13:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-06T10:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 7715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06064875820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076834/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7715, 9196
- [STJ — 00002772820258160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649544/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7715, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRR — 08004290520228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883916/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 7715, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAC — 06064529820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7715, 9196
- [TJAC — 06065741420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059689/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7715, 9196
- [TJPR — 00030062820228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165164/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7715, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- [TJRO — 70059955020188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70025303320188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL