# Registro público: TRE-RN — 06002135520216200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ce54a4ce82458bd950fa0cbaefa3fe7dc89d477571691a7b489446f9755c7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T13:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T10:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T11:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T09:29:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T09:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T09:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T02:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T11:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T11:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T11:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T14:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T14:54:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T13:53:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T13:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T11:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5ce54a4ce82458bd950fa0cbaefa3fe7dc89d477571691a7b489446f9755c7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:48:00\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210916132721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5ce54a4ce82458bd950fa0cbaefa3fe7dc89d477571691a7b489446f9755c7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000366220256200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710354/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000101220116100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984683/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000134020266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984936/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RN — 06000066420206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855514/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000011320226200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166338/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000132020226140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984524/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-GO — 06000623020206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984310/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-BA — 06000656420216050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984253/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002135520216200001 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5ce54a4ce82458bd950fa0cbaefa3fe7dc89d477571691a7b489446f9755c7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5ce54a4ce82458bd950fa0cbaefa3fe7dc89d477571691a7b489446f9755c7d
- **SHA-256 do comentário:** 7ea3b33546654ca2bbde3a380c9f6769d1e8abcf5dbcd9376526159a620227f7