# Registro público: TRT10 — 00001446220175100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79322da7ded9b44a6a75ac05e291734e4df68b534dca2e96da55f1609b10a50f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T15:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-02-16T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-18T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-18T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-23T16:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-05T20:55:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-19T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T12:09:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-12T08:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T09:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T17:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T14:55:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-10-03T13:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-06T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T15:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T10:21:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-30T15:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-02-01T19:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-03-14T00:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-22T14:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-03-24T00:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-03-24T00:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-04-07T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-04-20T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-04-25T00:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-04-25T00:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-05-23T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-05-23T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-05-29T00:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-05-29T00:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-05-29T14:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-06T10:15:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-12T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-07-03T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27652", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79322da7ded9b44a6a75ac05e291734e4df68b534dca2e96da55f1609b10a50f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-07-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-01-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-07-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:26:51\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170203155946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79322da7ded9b44a6a75ac05e291734e4df68b534dca2e96da55f1609b10a50f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003894320115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00001784620195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000395020225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 79322da7ded9b44a6a75ac05e291734e4df68b534dca2e96da55f1609b10a50f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001446220175100102 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79322da7ded9b44a6a75ac05e291734e4df68b534dca2e96da55f1609b10a50f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79322da7ded9b44a6a75ac05e291734e4df68b534dca2e96da55f1609b10a50f
- **SHA-256 do comentário:** d91f07ec30973f8137fcd4b6e424d240f291ce2ff204ebd0986155e5a4e14d56