# Registro público: TRT10 — 00001442120245100101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - **Classe:** Ação Civil Coletiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77cf1a5b163b006ede892bf73bc254385c21db939f2239c99482391bd3150e89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07 - **Último ato com data válida:** 2024-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-25** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2024-03-25** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2024-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2024-03-25** — Inicial (TPU 12747) > **2024-02-27** — Mandado (TPU 106) > **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-09** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-07T16:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2024-02-09T09:32:29.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2024-02-09T12:58:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-02-09T15:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-02-09T15:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-02-10T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-02-10T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-02-22T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-02-27T17:28:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-03-25T14:21:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-03-25T14:21:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-03-25T15:34:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-03-26T20:55:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2024-02-09T09:32:30.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-02-09T15:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-03-25T14:21:02.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80404", "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"}} - 2024-03-25T15:34:39.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2024-03-26T20:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-09 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-25 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-25 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:25:52\.727000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240207161525 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77cf1a5b163b006ede892bf73bc254385c21db939f2239c99482391bd3150e89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001432120245100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008568/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001877220265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00001296520195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023791/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT10 — 00000219020195100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742350/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00242356720195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242356420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT18 — 00004605920255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160334/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Ceres