# Registro público: TJPR — 00000053720168160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6dd94f70a3c6cf1b05642e9cd5d3818cab2deda26a342f43d51aa2cd1275cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-02T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-02T14:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-02T15:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T14:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T14:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-04T15:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T13:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T13:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T15:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-01-21T13:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-03-07T15:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-06-23T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-03T14:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-03T14:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-04T16:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-15T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-15T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-15T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-05-15T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-12-14T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-01-09T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-02-14T15:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-02-27T17:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-02T13:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-02T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-05T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-25T20:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-26T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-30T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-30T14:08:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-31T11:30:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-05-31T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-18T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-10T17:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-20T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-20T16:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-24T23:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-24T23:08:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-24T23:10:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-17T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6dd94f70a3c6cf1b05642e9cd5d3818cab2deda26a342f43d51aa2cd1275cd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-04-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:29:17\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160102144337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6dd94f70a3c6cf1b05642e9cd5d3818cab2deda26a342f43d51aa2cd1275cd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301820178160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000055120038160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022394/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00004611920168140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08048138320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000383320168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPB — 00009142820148150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Belém
- [TJPB — 00009135420188150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Piancó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053720168160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6dd94f70a3c6cf1b05642e9cd5d3818cab2deda26a342f43d51aa2cd1275cd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6dd94f70a3c6cf1b05642e9cd5d3818cab2deda26a342f43d51aa2cd1275cd0
- **SHA-256 do comentário:** c55781b64f37ed6b60cc902ee66fc06ec8c43ae85e9eab14ad3b06169479a98a