# Registro público: TRT18 — 00003284920105180002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 02a Vara
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b35a684f8e63a538910e2dfc312a080316c74d65e3c1eba9588e022738e401e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-14T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-07-14T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-07-14T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-07-14T00:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-08-06T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-08-11T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-09-05T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-09-14T11:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-09-14T12:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-09-15T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-09-15T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-10-01T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2010-02-11T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-01-18T09:05:20.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
- 2024-04-25T12:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-04T12:30:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-07-10T10:40:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-08-06T08:58:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-08-06T09:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-09-14T12:17:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2020-09-30T15:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-18 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:26:04\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b35a684f8e63a538910e2dfc312a080316c74d65e3c1eba9588e022738e401e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002940720255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706846/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / Goiânia - 16a Vara
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00014819820105150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110339/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000635820215050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-PR — 06000392320256160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRE-RN — 06003417520246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT2 — 00005179620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Diadema