# Registro público: TRF6 — 00611222420154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 378eb73e49272fe5d3c488a4bd9e78a0f485930be19d18c405c6de563e643962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** —  (TPU 0)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-05T19:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-05T19:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-06T15:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-10T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-17T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-01T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-11T09:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-07T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T17:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-09T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-17T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-17T11:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-18T07:42:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-24T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T07:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-24T11:35:37.000Z —  (TPU 0)
- 2015-11-05T19:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T15:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-01T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T09:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T12:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00415456520124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026070/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00798668920104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989992/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 08
- [TRF5 — 00000631020254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844943/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00430701420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF5 — 00014708120254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767759/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 08129612120244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF1 — 00002458520014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161554/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 03ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002455120034014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 02ª - Boa Vista