# Registro público: TJSP — 00019152320068260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-10T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-13T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-17T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-02T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-03T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-04T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-04T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T13:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T13:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-20T13:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T10:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T11:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-09T18:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T09:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T09:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-18T10:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-28T16:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:23:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-01T17:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-01T17:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-08-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:06\.556936133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017117620068260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00048819020058260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00044234420038260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019152320068260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841
- **SHA-256 do comentário:** 24ecf94efbbcbfc6fd1339aab0950fc845f34db4c8d36408f8b84e27de30c5c9