# Registro público: TRF5 — 05297953420204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db37c6a993504830132603b3659c0501572e931f5a175e37594bae3caed62238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-03-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono de Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T17:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T08:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-03T14:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-26T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-26T10:12:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-09T11:17:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-17T13:25:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-06T08:20:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-06T15:46:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-03-25T15:36:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-03T09:39:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-23T15:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002227120174013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731438/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Rio Verde
- [TJMG — 60107728320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70077407320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60251608820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61414101020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50744793520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70185991720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718409/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50539725320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714473/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ