# Registro público: TJSC — 09005639520138240057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020008/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c701c76551670c281ccfaa8efdff7e8c6d89679103097b51163eb8ee7bfe425e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-03 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-11** — Documento (TPU 581) > **2020-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-15** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — (TPU ) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T14:21:21.000Z — (TPU ) - 2020-02-10T17:38:57.000Z — (TPU ) - 2019-05-07T17:32:13.000Z — (TPU ) - 2018-03-05T14:53:33.000Z — (TPU ) - 2017-08-15T16:21:20.000Z — (TPU ) - 2017-08-07T19:24:38.000Z — (TPU ) - 2017-07-20T19:27:51.000Z — (TPU ) - 2017-06-23T19:27:27.000Z — (TPU ) - 2016-07-19T11:46:09.000Z — (TPU ) - 2013-12-03T00:37:59.000Z — (TPU ) - 2013-12-03T00:37:59.000Z — (TPU ) - 2020-05-11T10:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-11T10:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-11T10:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-15T23:10:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T02:35:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-17T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-17T18:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-17T18:10:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-17T18:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-10T17:38:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-17T01:05:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T21:12:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-07T21:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-22T15:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-05T12:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-05T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-15T16:21:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-01T11:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [STJ — 00003196420148260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020414/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA CÍVEL