# Registro público: TRF5 — 05000481320204059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d80a9e2d5aed5174f9ed2e9721abeef9e3bc828507832102c68717f73218d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Segurança (TPU 442)
> **2020-08-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-29** — Liminar (TPU 339)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-19T20:11:10.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2020-05-29T22:59:42.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-07-21T11:45:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-12T07:33:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-25T12:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-25T12:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00193638120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [STJ — 00004128620174039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMT — 00003216320188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMT — 00003196620158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003212120128110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF5 — 00213638320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF5 — 00219487220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF2 — 01055226620154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais