# Registro público: TJSE — 00018192720108250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6871e1bba80411766155a77e5198d8cff27678e9c20340a367aec7280c4b7c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** —  (TPU )
> **2017-01-19** —  (TPU )
> **2016-11-24** —  (TPU )
> **2016-06-07** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T16:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-19T16:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T16:26:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T13:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T13:25:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T12:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T11:52:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T10:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T11:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T15:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-25T13:29:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-14T17:28:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-16T14:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-31T12:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-17T11:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-19T16:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T09:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-02T08:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T09:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T09:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T13:36:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-18T10:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T10:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-04T12:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T13:47:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T10:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T10:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T10:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T09:01:41.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2015-08-12T15:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T14:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-22T09:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T09:10:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-21T11:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T10:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T11:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-30T21:07:56.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
- 2011-05-05T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-20 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014737320138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [STJ — 00003196420148260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020414/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00001645120128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJSE — 00014185920128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos