# Registro público: TJAM — 02009025620158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaca8690132bc95b6a4685f9326098acf857fa029d4188cb4e24ba03d3add411 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-27** — Petição (TPU 85) > **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Protesto Indevido de Título ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T09:00:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-12T09:00:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-12T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-26T08:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-02T09:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-24T10:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-27T08:43:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-27T09:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-27T09:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-15T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-08T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-12T09:00:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-02-04T12:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T10:23:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-15T13:15:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-05-05T11:41:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-08T11:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-10T16:13:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-11T08:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-05T10:33:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:32:03\.310000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150112080112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaca8690132bc95b6a4685f9326098acf857fa029d4188cb4e24ba03d3add411 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02141078920148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020703/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 01088985820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779914/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL - [TJPE — 00000331920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJAM — 02224859720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012054/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000333920228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000332220248173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJMS — 00002509320198120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524819/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - [TJPI — 00002138220128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** aaca8690132bc95b6a4685f9326098acf857fa029d4188cb4e24ba03d3add411 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** aaca8690132bc95b6a4685f9326098acf857fa029d4188cb4e24ba03d3add411 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)