# Registro público: TJSP — 30033402620138260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8deb8d0eb51efe902190fefc6686de151d0aa17e979d1347faf7023249eecd70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T16:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-05T07:59:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-05T08:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T11:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T19:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T15:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T15:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-20T17:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T12:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T15:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T19:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-29T13:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-30T13:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T11:02:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-15T11:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-28T17:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T09:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-06T11:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-09T11:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T10:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T08:44:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-18T17:08:53.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2014-07-18T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-12T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-20T08:28:04.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-03-19T14:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-13T16:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-22T15:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T16:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-09T10:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-10T14:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T09:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T13:29:04.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2015-06-19T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-19T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T10:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T14:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T16:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-02T14:45:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-04-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:39:11\.914429094Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131204111227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8deb8d0eb51efe902190fefc6686de151d0aa17e979d1347faf7023249eecd70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00003187720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00001702020208120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / Vara Única
- [TJPB — 00004798520138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMS — 00001695720178120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GARCA / 2ª Vara