# Registro público: TRT13 — 00002148820235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beedb0326ce43a1bcbd2d7f3f6a99722dd1cab75274893324b3a2deab7c86174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-11** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-05-29** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Vale Transporte | Salário Família | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-11T21:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-13T06:30:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-13T08:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T08:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T08:46:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-31T08:46:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-11T18:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T08:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-29T20:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-16T08:57:30.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-04-24T22:22:32.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-05-29T20:37:39.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-08-11T11:29:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-04-14T08:01:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-14T08:01:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-14T10:44:07.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-04-16T08:57:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-04-16T08:59:48.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-04-24T22:22:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-04-24T22:22:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-24T22:22:40.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-29T20:37:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-06-01T10:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T10:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T10:41:16.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-07-06T09:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-11T11:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-11T11:29:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-08-16T12:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-31 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-14 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-01 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-04-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:07:29\.747899094Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T21:34:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: beedb0326ce43a1bcbd2d7f3f6a99722dd1cab75274893324b3a2deab7c86174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000176320125050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT13 — 00002148720165130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00003894320115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001996120105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00002004920105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00008364820125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00016877120135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio