# Registro público: TRT9 — 00000542020185090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43a3a678ec5a8a1c675598dfea889ad79418fd958540f9fc6457c05c28d94023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T10:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-07T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-07T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-07T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-08T13:08:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-27T01:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-27T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-06T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-10T01:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-15T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-15T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-23T00:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-23T00:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-23T14:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-27T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-04-17T01:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-04-17T01:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-04-19T12:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-04-29T00:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-05-01T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-05-01T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-05-17T00:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-06-08T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-06-08T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-07-05T16:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-05T14:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-05T14:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T00:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T00:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-01T14:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-09T00:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-11T11:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-15T16:29:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-25T15:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-25T15:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-29T14:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-23T00:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-23T00:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T15:45:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20331", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-22 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2020-10-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-04-30 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/259`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-06 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-27 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000542320185090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00002352320185140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT9 — 00000544720235090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878620235100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos