# Registro público: TSE — 06001713720246020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e95078b3efa7111b0afdbe00f3dd101d9447e38d684137c709165644683b503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-06T08:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-30T16:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T16:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T17:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T21:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-31T21:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-29T09:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-29T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T14:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-01T15:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-30T16:34:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-01T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-29T09:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-01T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-01T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-01T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-01T15:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-31T21:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-28T19:20:05.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2024-11-28T19:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-01T15:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e95078b3efa7111b0afdbe00f3dd101d9447e38d684137c709165644683b503.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-01 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:26\.249032856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-06T08:06:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e95078b3efa7111b0afdbe00f3dd101d9447e38d684137c709165644683b503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001825920246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050102/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002285320206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001808920246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036596/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06000842520206150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-AM — 06013028820206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000314020206260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-MT — 06004221720206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 31ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001713720246020054 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e95078b3efa7111b0afdbe00f3dd101d9447e38d684137c709165644683b503.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e95078b3efa7111b0afdbe00f3dd101d9447e38d684137c709165644683b503
- **SHA-256 do comentário:** 540ab876f9360b1505b258100ed53763a1e62d667ddd48e685b5892c85840369