# Registro público: TRT11 — 00001437420225110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb5edfdd8570860cae16351483c1e287119503e02a40ebb0628c60449f8a006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-27** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T10:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-21T13:02:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-02-21T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-02-26T22:45:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-03-06T23:41:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-04-12T00:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T09:57:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-27T18:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-25T10:07:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-25T10:07:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-02-21T13:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-12T13:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-18T11:14:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-04-18T11:22:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-25T10:07:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-01T09:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-01T09:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-01T09:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-01T09:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-01T09:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-15T19:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001567820265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00001690320255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162453020225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT23 — 00001567220245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT17 — 00001828420195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001826420175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000580520185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 35ª Vara do Trabalho de Salvador