# Registro público: TJPR — 00128266720218160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9554fc2acf89981a9bafdd24e90c7a5e78b5ebbbc153a7ff96acf4e9e334296a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T20:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-02-23T00:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T00:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T00:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T13:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-12T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T15:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-13T12:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-13T12:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-05T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T00:30:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-06T00:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-06T00:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-07T00:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T14:18:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-12T16:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T00:37:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-14T15:58:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-06-11T15:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-05T13:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T14:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T14:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-05T14:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9554fc2acf89981a9bafdd24e90c7a5e78b5ebbbc153a7ff96acf4e9e334296a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:09\.600855529Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210223003036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9554fc2acf89981a9bafdd24e90c7a5e78b5ebbbc153a7ff96acf4e9e334296a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00979490820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174449/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DALLA VECCHIA
- [TJPE — 00000359620208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJAM — 00000243220158042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJPA — 00004216920188140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPI — 00002397420178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAM — 00000265920188046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941275/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJPE — 00000364120218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938728/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000363720238172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937468/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128266720218160045 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9554fc2acf89981a9bafdd24e90c7a5e78b5ebbbc153a7ff96acf4e9e334296a
- **SHA-256 do comentário:** d61857832231bbc1a974fcd4e0a568a7a47f00de7d2e0614c76fb139a24d8fd3