# Registro público: TRE-AL — 06004586020246020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a26206a443fdaf15358f305532579701aa8000ddd8137cfdc8c30ceebe0914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T10:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2024-10-09T10:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-02-14T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-02-17T11:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-06T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-07-29T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-13T12:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-13T12:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-13T12:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-14T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-14T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-19T02:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-29T02:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2024-10-09T10:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2024-10-21T12:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2024-10-21T12:04:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-02-17T11:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-02-17T11:46:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-07-29T11:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-07-29T11:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-06T09:52:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-13T12:17:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-13T12:17:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-08-20T08:36:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-09-01T08:30:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-09-01T08:34:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2025-09-01T08:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70a26206a443fdaf15358f305532579701aa8000ddd8137cfdc8c30ceebe0914.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:00:54\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241009103036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70a26206a443fdaf15358f305532579701aa8000ddd8137cfdc8c30ceebe0914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004569020246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014841/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-AL — 06000114320266020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170368/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-PA — 06000209520236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-PB — 06004397320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307018/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004586020246020034 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70a26206a443fdaf15358f305532579701aa8000ddd8137cfdc8c30ceebe0914.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70a26206a443fdaf15358f305532579701aa8000ddd8137cfdc8c30ceebe0914
- **SHA-256 do comentário:** 9c8a52cdcb75252af86e46d45911f32b66e80eb00f7443de3cc430a938377bbc