# Registro público: TRT3 — 00001232220105030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc02eeceaa942cc2fcd7c02f2042adb29a05b2a72e093fc4ccd9f2b08a0967cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-09** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Adicional de Antiguidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001238320115030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13939, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001666620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136104/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000641520265120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT12 — 00000631120265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001301420245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ