# Registro público: TJSC — 00042689620158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec04078f247e6e8a955ed9034dcbc1527a95784b348e0e653b812d5a96b1254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T15:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-15T17:07:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-26T15:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-10T18:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T18:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-18T13:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T12:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-05T10:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-30T10:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T18:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T17:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T17:09:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-21T17:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-21T16:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T16:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T16:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T16:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T12:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T12:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-20T18:37:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-20T18:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-06T16:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-01T17:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-09T14:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-08T16:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T16:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T16:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-10T16:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T13:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-03T11:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T20:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T12:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T10:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-21T08:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-11T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-11T08:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:05:57\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151026153440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ec04078f247e6e8a955ed9034dcbc1527a95784b348e0e653b812d5a96b1254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000476120158240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 00015030420188240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00009532020168240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CRIMINAL DE MAUA