# Registro público: TRF2 — 50007048620194025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd045f82c62a13e3c2ac1a785fcf0fc3466cd13e1cc8ec31d9ea96abb8158ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T16:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-02T23:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-27T16:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-25T13:09:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-02-12T15:17:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-13T09:13:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50092063720214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50000149720234025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- [TRF5 — 00391878920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088404/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50057444820214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00317924620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00217209720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200455520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 10ª Vara Cível
- [TJRR — 08014704620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR