# Registro público: TRT4 — 00007483220105040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021171/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be8c0b1d69cd819c320db7b16a1d0451ec6d3286feab184fcc0d02248f935c43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Família | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Ferramentas Próprias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-13T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-14T10:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-15T07:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-15T07:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-29T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:39:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T13:03:23.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-10-13T16:02:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-14T10:32:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-29T13:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007474720105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13864, 13909, 13918, 13934
- [TRT4 — 00007976820105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13909, 13918
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT12 — 00000605620215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13909, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00007518720105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13909, 13918, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT10 — 00001768920255100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00016877120135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00001822520105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000978120115010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro