# Registro público: TJRN — 00026111820058200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021172/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b8a07dd0268a4b9317111d1a69b81b4fe2d49c284f6195b173fbcbd89466774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2013-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-01-29T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-01-31T08:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03047785420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03142493120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00098071220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00095387020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056563020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJRN — 00056667420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJRN — 00056225520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985