# Registro público: TRE-MG — 00000133820196130268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e35d12f201e1b14d67d9e3da0f7314a30cbec87fb45fddd7b1b009801be929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T15:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-08-26T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-10-04T15:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-07T12:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-07T17:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-09-06T12:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-10-04T15:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-06T11:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-07T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-11T15:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-08-15T16:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-08-30T17:50:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-11-20T15:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-12-12T14:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-01-13T16:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-05T17:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-07T12:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-02-11T14:56:47.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-03-03T15:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-03-03T15:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-03-12T16:58:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2020-03-18T16:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000304820166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MG — 00000269420156130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201071/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA