# Registro público: TRT7 — 00018504720115070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba93e9d2d6c4a5b657dc9d3bb8c4c3e55accad2e0dd65ce5495a202b42a9b159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-10** — Provimento (TPU 237)
> **2018-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T11:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T11:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-07T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-13T08:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-13T14:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-12T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T10:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-09T11:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T11:18:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-06-21T15:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-22T14:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-07T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-10T15:01:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-09-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-18T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T11:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T08:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T11:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-19T23:15:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-08-22T14:44:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-29T13:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T10:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-09 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00009505120135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397278/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT7 — 00009250320115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168960/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00014863420155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159351/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES