# Registro público: TRE-PI — 00000321520116180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823f739e2bc4101f887263e5719df50120022f59d3e9999587003eb2d9af2fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-02-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T16:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-20T16:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-20T16:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-21T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-28T10:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-08T15:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-02-01T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-28T12:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-08T08:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-28T08:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T12:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T12:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T17:43:39.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2011-01-25T17:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-26T10:31:19.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2011-02-08T09:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-08T15:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T11:00:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-02-16T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T08:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T08:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-01T09:27:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-04-01T09:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-27T14:20:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-02-27T14:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-29T14:05:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-29T14:49:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-29T15:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T13:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-01T14:28:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-02-01T14:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/823f739e2bc4101f887263e5719df50120022f59d3e9999587003eb2d9af2fda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T06:58:16\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110120164741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 823f739e2bc4101f887263e5719df50120022f59d3e9999587003eb2d9af2fda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000043520016120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PI — 00000709120156180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402259/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000321520116180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/823f739e2bc4101f887263e5719df50120022f59d3e9999587003eb2d9af2fda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 823f739e2bc4101f887263e5719df50120022f59d3e9999587003eb2d9af2fda
- **SHA-256 do comentário:** 5a8be29f47c4209856237af152ca375c861e6c72e567ae9c667010526d118823