# Registro público: TRE-AP — 06000274820226030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8216e6870cfb49a148df208ea25f47fc8899acd275de99c00a791d2da5cad292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T11:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-02-27T23:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-23T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2022-09-02T16:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2022-09-02T16:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2022-09-02T16:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-01T12:49:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-17T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-22T22:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-28T13:38:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-28T16:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-28T16:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-29T04:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-29T04:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-04-03T15:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2022-08-30T11:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-01T12:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-03-28T13:38:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-04-04T10:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-04-04T10:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-28 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001247720246030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-ES — 06000012620256080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403039/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000116520256250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402607/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000060920226270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401935/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06000056620266020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401721/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TRE-SE — 06000118720246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401470/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO