# Registro público: TRT4 — 00000027120185040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5469daf8e0bdf44df2deccd28a85901ed0fe5ab21b7ead7aa8383729356225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Plano de Saúde | Contrato Suspenso | Salário/Diferença Salarial | Doença Ocupacional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Hora Extra - Integração | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-24T10:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-04T14:39:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-04T14:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T00:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-18T00:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-01T11:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T11:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-02T01:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T11:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-19T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T01:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-22T01:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-04T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-24T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-28T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-28T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-07T15:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-11-11T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-01-30T12:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T18:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-05T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-07T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-08T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-10T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-19T13:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-19T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-28T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-03-09T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-03-10T16:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-04-29T00:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-04-29T00:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-04-30T12:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-05-04T11:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-05-05T00:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-05-05T00:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:37:32\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e5469daf8e0bdf44df2deccd28a85901ed0fe5ab21b7ead7aa8383729356225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002284620135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000057320265050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000054320145030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443258/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13853, 13980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT10 — 00000047720265100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00000294120125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00240392620215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT17 — 00000092920155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT24 — 00242652120185240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE