# Registro público: TRT1 — 00016728420125010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 297164227f16c2d40d8c5a234243755e94b3d5c5548f58f4d27a14aeced347bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Arrematação | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-17T11:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-15T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-23T12:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-03T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T01:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-11T01:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-11T16:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T11:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T17:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-26T07:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T01:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T01:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-04T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-27T09:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-27T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-28T01:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-28T01:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-28T01:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-28T01:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-10T01:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-10T01:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-08T11:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-11-28T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-04T10:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-05T02:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-05T02:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-03T14:10:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-03T14:10:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-04T17:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T12:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-26T07:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-26T07:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-26T07:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-26T07:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/297164227f16c2d40d8c5a234243755e94b3d5c5548f58f4d27a14aeced347bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-15 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-23 — Audiência; julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:57:30\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 297164227f16c2d40d8c5a234243755e94b3d5c5548f58f4d27a14aeced347bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016728420125010029 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Arrematação | Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/297164227f16c2d40d8c5a234243755e94b3d5c5548f58f4d27a14aeced347bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 297164227f16c2d40d8c5a234243755e94b3d5c5548f58f4d27a14aeced347bc
- **SHA-256 do comentário:** 0f8344e388fead341c09aff8bbfbd225ac7bc2798adba21bd8b378b24398afe0