# Registro público: TST — 00015355320125020004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7ecc96cb182628bb4fc5f9e63ab9188f92dab317f74d467cf44f58bd1e7f0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2015-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento Sindical | Negativa de Prestação Jurisdicional | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-17T14:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T09:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-02T10:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-02-02T10:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-08-26T12:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-10-09T14:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-12-15T20:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-01-21T08:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T17:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T14:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7ecc96cb182628bb4fc5f9e63ab9188f92dab317f74d467cf44f58bd1e7f0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:42\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141215201700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7ecc96cb182628bb4fc5f9e63ab9188f92dab317f74d467cf44f58bd1e7f0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014167420135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009590/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00001446320135240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876593/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13155, 13233
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT10 — 00001888320205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TST — 00016165420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191513/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00001888020205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00000664720205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT12 — 00000107720155120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00006479420145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015355320125020004 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Enquadramento Sindical | Negativa de Prestação Jurisdicional | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d7ecc96cb182628bb4fc5f9e63ab9188f92dab317f74d467cf44f58bd1e7f0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d7ecc96cb182628bb4fc5f9e63ab9188f92dab317f74d467cf44f58bd1e7f0e
- **SHA-256 do comentário:** cacff597d8235076bf23f50b3a5a15e7d27cc6efc03d826993739a3240a39422