# Registro público: TRE-TO — 00000614820186270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 362b644be9b1fbb479d0f1d8799e2926c855d8496b0268f276b4a7b1969f315d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-03-25** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T15:33:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-01-22T16:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-05-23T12:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2019-08-01T17:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:32:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-30T15:34:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:04\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181211163519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 362b644be9b1fbb479d0f1d8799e2926c855d8496b0268f276b4a7b1969f315d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 00000703020196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404891/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-MA — 00005821020166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160221/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00012733520166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 00009364620166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402870/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005552720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159496/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL