# Registro público: TJSP — 00004287120178260200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GALIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 366
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-27T12:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T12:40:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-27T14:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T10:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-29T13:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T10:11:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-05T12:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-01T17:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T09:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T18:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T11:09:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-11T15:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-19T17:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T09:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-23T12:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T11:30:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-26T11:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-28T17:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T09:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T15:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T10:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-07T11:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-16T17:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T09:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-19T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T10:15:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-24T12:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-28T16:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T09:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-05T15:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T11:20:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-08T11:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-07T16:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T11:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-15T17:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T09:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T09:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-13T16:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T09:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 366 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2021-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/365`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:58\.143477211Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170926161352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00022401120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509805/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJDFT — 00027817820188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GALIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004287120178260200 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE GALIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 366 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117
- **SHA-256 do comentário:** d70e61bf843a8e2863b5da260067b841d55a9c477f755741a5172cb522517a28