# Registro público: TRE-MG — 00000015020186130303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a159eac454dc23e3bc8b7bc129a18002282369cf91fe2f4ef77f19b86e4992d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T11:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-01-22T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-02-09T14:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-02-26T16:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-01-18T11:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-01-18T11:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-02-06T17:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2018-02-26T16:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2019-12-26T14:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2020-02-05T14:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}
- 2020-02-05T14:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15971", "nome": "303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122120206130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135728/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-MG — 00000415020186130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-MG — 06000028720266130308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE