# Registro público: TRE-BA — 06000350820246050070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9b0a8b02ed9b1ee9bb13b06426ad7ac419a0b45bc97670b2e1b58a9071810a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T09:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-20T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T15:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-01T21:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-08T13:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-19T08:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-22T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-26T13:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-26T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-03T10:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-22T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-22T08:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T10:16:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-29T10:44:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-07-29T10:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-20T09:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-26T10:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-26T10:30:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-20T11:31:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-20T11:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T01:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T01:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T03:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T03:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T03:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T10:44:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T10:52:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T10:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296820246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745613/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06001925620246130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000300920226090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000096020246130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744183/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-MG — 06000096320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000734020206190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742162/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-GO — 06000296820246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000097320206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741027/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete