# Registro público: TJSE — 00011263520168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402203.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65fd5d6535ed7f73110e4fef99ee7999ff05eea44b7e4b3eb60ca093885a4984 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-08** — Documento (TPU 581) > **2019-08-06** — Documento (TPU 581) > **2019-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-24** — Petição (TPU 85) > **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-09-14** — Petição (TPU 85) > **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-24T21:07:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-14T15:07:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-28T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-05T08:42:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-15T09:16:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-08-02T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-14T10:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-12-15T10:51:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-06T12:19:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-16T13:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-10-11T10:38:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-09-26T12:25:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-18T08:27:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-05T10:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-20T12:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-08-06T13:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T01:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T14:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-11T12:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-25T02:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T11:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T10:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T02:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T15:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T15:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T10:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-09T15:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T17:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-29T03:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T20:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T20:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T19:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T19:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T19:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T10:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T10:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T06:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T18:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T18:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T15:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402203.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65fd5d6535ed7f73110e4fef99ee7999ff05eea44b7e4b3eb60ca093885a4984.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-05-20 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-16 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-14 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-15 — Homologação de Transação; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:07:08\.356000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65fd5d6535ed7f73110e4fef99ee7999ff05eea44b7e4b3eb60ca093885a4984 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011263520168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 65fd5d6535ed7f73110e4fef99ee7999ff05eea44b7e4b3eb60ca093885a4984 - **SHA-256 do comentário:** 31d9f508ac20be28228a3113d0aaa74902814bd30b8aee3e75eb4f3509454d99