# Registro público: TJSE — 00016953320168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T09:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-13T16:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-31T08:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-28T08:32:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-10-20T13:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-16T09:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T18:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T18:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T11:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T10:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-12T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T17:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T13:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T11:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T07:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-23T06:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T09:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-16T09:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-14T20:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-16T13:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-16T13:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-16T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-19T08:39:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2017-10-10T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T08:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-18T10:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T15:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-08T23:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T08:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T08:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-02T17:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T23:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-28 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-31 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:03:13\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161020120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003686920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPELA
- [TJSE — 00030567020128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSE — 00011263520168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016953320168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3
- **SHA-256 do comentário:** 6a6d5e95bb4594cf8ebdce9a375a2f8e04b465dd51a4018b6b5b1ac20109c1c5