# Registro público: TRF6 — 00484340620104010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5bf96b288b91d7e3848c9eb4de2e1ebe4f7a6865d15d08d63fa2378f842be4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-08T08:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T08:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-08T08:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-04T15:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-09-13T13:54:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-10-17T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-10-17T17:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-13T13:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T15:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-15T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T13:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-23T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T01:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-17T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-01-24T16:37:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-03-08T15:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-08T15:23:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-19T00:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-29T12:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:04:09\.520276150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-06T10:23:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5bf96b288b91d7e3848c9eb4de2e1ebe4f7a6865d15d08d63fa2378f842be4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00766637320104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028720/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 05
- [TRF6 — 00128182320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017485/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 05062433420204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00404263020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015807/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPR — 00000234920178160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 05072347320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000171520208044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJRR — 08026248920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716330/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR