# Registro público: TJSE — 00072166020168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022260/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022260.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c885e737c6fd7cbb35259d154c9ca59ca6c7b629ab5fc78d674d8b1f59c93b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-02** — Documento (TPU 581) > **2017-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-24** — Documento (TPU 581) > **2017-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T12:42:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-08T17:21:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-23T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-23T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-17T19:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T20:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T10:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T14:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T13:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T04:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T20:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T20:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-08T05:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T09:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T09:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T17:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T19:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-17T11:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-06T20:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-27T10:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-24T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-13T22:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-07T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-07T14:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-02T09:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-24T09:02:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2017-04-24T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T09:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-21T10:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T09:31:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-30T13:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T16:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-23T11:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-23T11:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c885e737c6fd7cbb35259d154c9ca59ca6c7b629ab5fc78d674d8b1f59c93b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-11-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:22\.515000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c885e737c6fd7cbb35259d154c9ca59ca6c7b629ab5fc78d674d8b1f59c93b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00072166020168250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7c885e737c6fd7cbb35259d154c9ca59ca6c7b629ab5fc78d674d8b1f59c93b7 - **SHA-256 do comentário:** 541b47abfe4e0999b4240da9b823df3935a3f65a2c701b0a94eaa3af808c4d66