# Registro público: TRT19 — 00001565920195190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4148fc118b28a39479138b38bce027297a2e7bbcdec052015329c57669b1d313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-04-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-15** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T09:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-22T09:30:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-25T14:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-15T11:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-15T17:21:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-23T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T11:20:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-02T11:20:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T11:07:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-02T11:20:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-02T01:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-02T01:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-02T01:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-02T01:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-20T13:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003249020255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00001468620195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000496720235080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT13 — 00002144520245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000637320195120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT18 — 00003274520255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00000856220195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT20 — 00001118420265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13787, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju