# Registro público: TRT22 — 00003511620265220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94175abeba351218950ef798ac57753a2f55007954a917cfcfca1cae555845ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-04T13:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-04T14:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-05T07:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-05T08:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-09T12:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-10T01:55:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-10T01:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-07T09:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-15T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-16T01:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-16T01:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-04T16:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-04T16:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-10T19:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-18T04:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-18T04:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-21T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-27T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-30T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-06-19T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-06-30T10:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-04T13:56:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-05T00:18:38.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-05T08:00:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-09T12:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-04-15T15:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-04T16:44:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-05-10T19:55:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-06-30T10:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:21\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260304134832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94175abeba351218950ef798ac57753a2f55007954a917cfcfca1cae555845ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004818920155220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TST — 00025256920145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004622020108080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TST — 00021653320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402407/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00024552420115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400964/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000728120265090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392950/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000960720235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT24 — 00242478520235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390608/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS