# Registro público: TST — 00115923420135180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f3738682f5bb242fce2131938f8f065cfcd4dad9818ffc00b27fcdc35f0d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Sobrestamento | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T15:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-31T21:23:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-10T11:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-11-16T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-11-16T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T20:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-19T08:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-04T18:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-23T10:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T08:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-15T14:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-17T10:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-20T09:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-06T13:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T14:25:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T17:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-02T10:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-08-02T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-20T18:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T12:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-22T12:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T13:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-11-22T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-28T16:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-30T11:37:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-20T11:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-24T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T16:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T13:05:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-18T15:31:38.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402234.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobrestamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-02 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-11-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:35:52\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160418153138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97f3738682f5bb242fce2131938f8f065cfcd4dad9818ffc00b27fcdc35f0d04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00032363120135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661569/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00006830920145210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595821/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10738
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002133220068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052734/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TST — 00029444620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598605/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJGO — 00138440920158090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara Judicial
- [STJ — 00002305220178260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119631/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STM — 70014726020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532867/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70008521420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506990/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino