# Registro público: TRT3 — 00001237720135030084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paracatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41259810e07c376a9807fe23dd64072f7541067a9a0f7add6fef01e26c683c6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:58\.261232670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41259810e07c376a9807fe23dd64072f7541067a9a0f7add6fef01e26c683c6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001784820135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT3 — 00000340320125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT5 — 00000694020125050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001499120155030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TRT1 — 00100039620135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00004901120255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005618420115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000742520235090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
