# Registro público: TJSP — 00018985220098260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee3ded3580e98ba530b3dfaf37286d77e865ecc40f1d71e6a110b5df64d98b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 584
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Republicação (TPU 928)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-15T15:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-15T15:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-16T09:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T14:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T14:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T14:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-02T14:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-16T14:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-28T13:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-20T13:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-21T13:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-03T13:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 584 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 584 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/556`
- 2022-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/558`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/560`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/561`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2022-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/567`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/569`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/570`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/571`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/574`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/576`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/577`
- 2022-12-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/581`
- 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/582`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/583`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/582`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00065912320058260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 03 CIVEL DE ITU
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00011049519968260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 04 CIVEL DE MAUA
- [TJSP — 00002950719918260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 06 CIVEL DE OSASCO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA