# Registro público: TRE-PA — 00004537220176140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b2c925103f0a73fc2ffdd6e2b1d3294c844036e1fb2aa7e9c7640b0fcb6f7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-03** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T09:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-20T09:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-20T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T11:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T13:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T10:21:19.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-03T10:55:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T13:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06002009520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00002293520126140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109952/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003169820206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000196520176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109942/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MA — 00000332220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378120226090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109539/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MA — 00004140820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109028/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004903220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108906/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1