# Registro público: TRT4 — 00000057820185040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aecc72ea8f11ad4ebf0a0cd013e174cec252b5b836e01c354d63679d1e2d3260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Complementação de Aposentadoria/Pensão | isonomia/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-08-29T10:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-15T21:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-16T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-17T01:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-17T01:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-19T11:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T22:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T01:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T01:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T01:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T01:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-23T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-30T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-10-30T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-05T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-20T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-08-29T10:29:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-08-29T10:29:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-23T20:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-10-16T11:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-10-21T10:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-20T15:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-21T11:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 para o assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000147320145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13799, 14024, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13799, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13799, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006025820215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14024, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000066320115050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT24 — 00241937320235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT14 — 00001262720225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000079720225090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA