# Registro público: TSE — 06000104620236070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a9936082037deab309a79314224f37e327efb33f98ac0da0d8cf90e0aab803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 12270)
> **2024-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 12270)
> **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T23:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-29T15:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T16:44:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-06-08T14:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-20T12:34:09.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-02-20T12:34:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-02-20T14:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04T20:38:12.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-06-04T20:38:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-06-04T20:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T16:20:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-06-12T16:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004941120206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005074920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE