# Registro público: TRE-PR — 00014516120106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e2a18f98651d6baf1ba985ae680c6fdf8b001b3013feabc9ae09c78ef32dff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-08T15:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-08T15:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-08T15:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-09T16:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-16T19:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-07-16T19:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-17T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-22T16:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-28T13:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-18T16:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-15T15:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T12:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-27T19:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-09T16:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-13T14:56:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-13T15:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T19:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T19:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-17T17:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-07-19T14:47:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-19T15:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T18:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T18:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-28T15:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T16:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T15:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-09T15:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-11T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T16:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-14T13:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T13:13:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-14T13:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-14T13:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T13:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e2a18f98651d6baf1ba985ae680c6fdf8b001b3013feabc9ae09c78ef32dff1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:55\.213925079Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-08T15:33:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e2a18f98651d6baf1ba985ae680c6fdf8b001b3013feabc9ae09c78ef32dff1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00001330320126020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402211/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 52 ª ZONA ELEITORAL - MATRIZ DE CAMARAGIBE
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000439820246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-PR — 06000320920256160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509271/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014516120106160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e2a18f98651d6baf1ba985ae680c6fdf8b001b3013feabc9ae09c78ef32dff1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e2a18f98651d6baf1ba985ae680c6fdf8b001b3013feabc9ae09c78ef32dff1
- **SHA-256 do comentário:** 200b7ad14f12ae94f4382eaeffe9d83b805c4e214460c1ab462aeb6b74cb22cf